Marcus Bastos Advocacia

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Áreas de atuação:

Atendimento PERSONALIZADO

Direito Imobiliário

Compra e venda

Administração de Imóveis e Bens

Locações de Imóveis Residenciais e Comerciais

(Contratos de Locação, Ação de Despejo, Renovatória e Revisional de Taxas Condominiais consiginação em pagamento)

Leilão de Imóveis (Desbloqueio de Penhora)

Cessão de Direitos

Atraso e Problemas na Entrega de imóveis

Contratos de Financiamentos Bancários

Sistema Financeiro de Habitação

Condominios

Distrato de Imóvel

Assessoria em Documentação Imobiliária Para Aquisições de Imóveis

Regularização de Imóveis

Judicial e Extrajudicial (Urbanos e Rurais)

Usucapião

Retificação de registro

Habite-se

REURB

Retificação de área

Medição e Desmembramento de Terrenos

Sucessões

Inventário Judicial e Extrajudicial

Doação em vida

Partílha em Vida

Sessão de Herança

Testamentos

Planejamentos sucessórios

Cível

Responsabilidade Civil

Indenizações por Danos Materiais, Morais e Estéticos

Contratos

Direito do consumidor

Execução Cível

Judicial e Extrajudicial

Investigação patrimonial

Busca de bens

Defesa e ataque em execuções civis

Direito de Família

Penção Alimenticia

Reconhecimento de Paternidade

Guarda Compartilhada

Quem somos nós?

Dr. Marcus Bastos

Advogado mineiro nascido em Belo Horizonte - MG, sempre teve como modelo profissional e mestre o seu pai, Procurador Federal Francisco Ribeiro Bastos, já falecido. Possui especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil com ênfase em produção de provas; é especialista em Direito Imobiliário, Direito da Família e Direito das Sucessões; atua tambêm em execuções cíveis tanto para o credor quanto para o devedor; possui expertize em Investigação Patrimonial e está sempre se atualizando com as últimas decisões dos tribunais. O escritório possui matriz na cidade de Belo Horizonte - MG, Contamos com uma equipe de proffisionais de alto nivel. Aqui você terá um atendimento diferenciado, diretamente com o Dr. Marcus Bastos através de agendamento online.


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PERGUNTAS FREQUENTES:


DIREITO IMOBILIÁRIO

É recomendável contratar um advogado especializado em direito imobiliário em situações como compra e venda de imóveis, locações complexas, regularização de propriedades, disputas condominiais e questões envolvendo usucapião. O advogado pode ajudar a prevenir problemas futuros e garantir a segurança jurídica das transações.
Os principais passos incluem: pesquisa de mercado, negociação, análise da documentação, elaboração e revisão do contrato de compra e venda, e registro da transferência no cartório de registro de imóveis. É altamente recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado para garantir a segurança jurídica da transação.
Os direitos e deveres incluem: para o locador, receber o aluguel e manter o imóvel em condições de uso; para o locatário, pagar o aluguel em dia, conservar o imóvel e utilizá-lo conforme o contrato. Ambos devem respeitar as cláusulas contratuais, como prazos de locação e condições de rescisão.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

É recomendável contratar um advogado especializado em direito imobiliário em situações como compra e venda de imóveis, locações complexas, regularização de propriedades, disputas condominiais e questões envolvendo usucapião. O advogado pode ajudar a prevenir problemas futuros e garantir a segurança jurídica das transações.
Para regularizar um imóvel, geralmente são necessários: escritura, certidão de registro de imóvel, documentos pessoais, planta atualizada do imóvel, alvará de construção (se aplicável) e comprovantes de quitação de impostos. O processo pode variar dependendo da situação específica do imóvel.
Sim, é possível regularizar um imóvel mesmo após sua construção. Nesse caso, o processo pode ser mais complexo e envolver a obtenção do "Habite-se", que certifica que o imóvel foi construído de acordo com as normas legais.

USUCAPIÃO


Usucapião é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos certos requisitos legais. Pode ser aplicado quando uma pessoa possui um imóvel de forma mansa e pacífica, sem contestação, por um período estabelecido por lei, que varia conforme o tipo de usucapião (extraordinário, ordinário, especial urbano ou rural).

INVENTÁRIO

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é mais rápido e menos burocrático, realizado em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes. O judicial é necessário quando há menores ou incapazes envolvidos, ou em caso de conflitos entre os herdeiros.

DIREITO DE FAMÍLIA

Sim, todos os filhos têm os mesmos direitos, independentemente de sua origem. Isso inclui direitos relacionados à pensão alimentícia e herança, conforme o princípio da igualdade entre os filhos previsto na Constituição Federal.
A guarda compartilhada é um arranjo em que ambos os pais compartilham a responsabilidade pela criação e educação dos filhos após um divórcio ou separação. Na prática, significa que ambos os pais têm direitos iguais de tomar decisões importantes sobre a criança e geralmente passam tempo igual ou substancial com ela.
A pensão alimentícia não cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos. Se o filho ainda não consegue se sustentar, especialmente se está cursando faculdade, é possível estender o período de pagamento da pensão. É necessário um processo judicial para determinar a continuidade ou cessação da obrigação.

TESTAMENTO E DISPOSIÇÃO DE BENS

Não totalmente. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de metade da herança. A outra metade constitui a legítima, assegurada aos herdeiros necessários.
A deserdação é possível, mas apenas em casos específicos previstos em lei e deve ser feita por testamento, com expressa declaração de causa. É um processo complexo que requer justificativa legal.

EXECUÇÕES CÍVEIS


Uma execução civil é um processo judicial que visa obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, seja ela de pagar uma quantia, entregar algo ou fazer/não fazer algo, conforme determinado em um título executivo (judicial ou extrajudicial).
A penhora é um ato judicial que visa garantir o pagamento da dívida. O juiz determina a apreensão de bens do devedor, que ficam à disposição da justiça até a quitação da dívida. Os bens penhorados podem ser vendidos em leilão para satisfazer o crédito do exequente.

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